REPLICA DE CONTSTAÇÃO D BANCO

EXCELENTISSÍMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FELICIDADE-BAHIA.

PROCESSO N° ........

FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da ação acima epigrafada onde contende com Banco Santander por meio de sua advogada perante Vossa Excelência , apresentar manifestação acerca de contestação apresentada nas seguintes termos:

Inicialmente, a parte autora reafirma todos os termos da exordial, ratificando que em momento algum perdeu seus documentos e nunca realizou nenhum tipo de negócio com a parte requerida.

Acrescente-se que chama a atenção o fato do contestante ter se demonstrado alheio ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, dizendo não estar a ele vinculado.

Reportando-nos ao art. 14 da Lei 8.078/90, encontramos o seguinte, verbis:

"Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

Portanto, presume-se defeituoso o serviço quando é mal apresentado ao público consumidor, bem como sua fruição é capaz de suscitar riscos acima do nível de razoável expectativa, de segurança do consumidor.

Acrescente- se que não colacionou a parte requerida nenhum contrato, cartão de autografo, que demonstre a sua relação com a autora, demonstrando assim, total descaso pela segurança jurídica que deve nortear as relações consumeristas.

APONTAMENTO SEM COMUNICAÇÃO

Com efeito, a autora teve seu nome e CPF cadastrados como inadimplente pela ré, em cadastros públicos, sem ser previamente comunicado dessa intenção através da competente carta ou aviso; sendo que a demandada aplicou sumariamente a “pena capital” de cadastramento do autor em bancos de dados sem antes da inclusão possibilitar-lhe, com êxito e frutiferamente, defender-se,