Repl Ca A Contesta O

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA.

Processo n°
Embargante:
Embargado:

(Embargante), já qualificado nos autos em epígrafe vem por intermédio de seu procurador que esta subscreve com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO Aos fatos articulados na contestação de fls. 24/28, o que faz na forma seguinte:
1 – Síntese da contestação
No que realmente interessa, sustenta o
Embargado:
- que na ação originária fora juntado o título executivo (nota promissória) e também comprovante de débito do executado;
- que o exequente só propôs a presente ação para ver-se desobrigado em parte do débito exequendo;
- na preliminar arguiu carência de ação,
- no mérito dissertou acerca da improcedência da presente ação.

2- Da impugnação à contestação
Sem razão a preliminar suscitada pelo
Embargado, pois como foi demonstrado na exordial já fora pago a parte contraria boa parte da dívida tudo comprovado mediante cópia dos depósitos efetuados pelo Embargante, logo este não está tentando protelar o pagamento e sim, tão somente, que seja apresentado o valor real da dívida, sendo que não há necessidade de garantia ao Juízo conforme consta na redação do art. 736 do CPC que excluiu de modo explícito a prévia garantia do Juízo como uma exigência específica para o ajuizamento da ação de embargos do executado em tela: "Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos."
Não existe cabimento para a apreciação da preliminar levantada acerca de carência de ação, pois como é sabido pela MM Juíza, a presente ação cumpre os requisitos para a continuidade do feito, estando afastado o embasamento do art. 267, IV
CPC, ao explicar o cabimento para a carência de ação, visto que conforme fl. 19 dos Autos n° 3305-95.2011.805.0032, está colacionado o mandado de citação devidamente cumprido. Sendo assim não restou demonstrado pela