“Relações Intergovernamentais e Segurança Pública: uma análise do Fundo Nacional de Segurança Pública”

COSTA, A.T.M. & GROSSI, B.C. “Relações Intergovernamentais e Segurança Pública: uma análise do Fundo Nacional de Segurança Pública”. Revista Brasileira de Segurança pública, nr. 1, 2007.

A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano de 2000 foi um passo para o fomento da cooperação intergovernamental na segurança pública. O Governo Federal mostra-se relutante em assumir um papel mais relevante na coordenação e planejamento estratégico das políticas de Segurança Pública.
No Brasil, até a década de 90, questões relativas à segurança Pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governos estaduais; sendo verdade que a maior parte do trabalho de polícia é realizada pelas polícias locais militar e civil, contudo o tema não é estadual como se parece, uma vez que o exercício e a divisão das competências de polícia são regidos pela CF 88.
Com o aumento da violência urbana nos últimos anos, essa percepção vem mudando. No ano de 2002 uma pesquisa nacional verificou que a segurança pública era a segunda principal preocupação do eleitorado brasileiro, atrás somente da questão do desemprego. Neste sentido cobram-se maiores investimentos em segurança pública e implantação de políticas públicas mais eficientes, esperando uma maior participação do governo federal.
Segurança Pública e Federalismo são duas áreas de estudos que vêm ganhando interesse dentro da academia desde a década de 90. Curiosamente são poucas as pesquisas sobre violência e segurança pública, sendo raros os estudos sobre federalismo que abordam diretamente esta questão. Os novos estudos, na sua maior parte, têm se concentrado na análise das instituições que condicionam as relações federativas. Dentre eles destacamos alguns temas como a formação do federalismo brasileiro, seu impacto sobre a representação política e a governabilidade e, finalmente, as políticas públicas e relações intergovernamentais.
O Governo Federal pode e deve desempenhar um papel importante no