GESTÃO AMBIENTAL

GESTÃO AMBIENTAL:
ENTRAVES E PERSPECTIVAS PARA
A MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO

Maria Aparecida dos Santos Chiesa

II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 40: Gestão dos municípios II

GESTÃO AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
PARA A MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Maria Aparecida dos Santos Chiesa

RESUMO
Análise das relações intergovernamentais no processo de descentralização ambiental com enfoque no Estado do Espírito Santo, estudando-as a partir das dificuldades encontradas para a sua implementação. Verifica, através dos dados coletados, junto a gestores municipais e do órgão estadual de meio ambiente, que a descentralização é inevitável, e depende exclusivamente de vontade política dos prefeitos municipais e de incentivos fiscais aos municípios, principalmente os de menor poder econômico. Ressalta que a ausência dos municípios capixabas no
SISNAMA, compromete principalmente o controle e a qualidade ambiental. Para construção de políticas públicas de meio ambiente que possam contribuir com a descentralização devem ser considerados princípios básicos que garantam o desenvolvimento sustentável do Estado do Espírito Santo, de forma a não considerar somente a vertente ambiental, mas também o social e econômico, com participação qualificada e efetiva da sociedade local nas decisões e no processo de controle ambiental.
Palavras-chave: Gestão ambiental. Municipalização.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 03
AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E OS REGIMES
FEDERATIVOS: PRINCIPAIS QUESTÕES TEÓRICAS........................................... 05
RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS COMPETIÇÃO E COOPERAÇÃO.......... 07
ASPECTOS HISTÓRICO E LEGAL DA DESCENTRALIZAÇÃO
DA GESTÃO AMBIENTAL......................................................................................... 08
ASPECTOS LEGAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO