Relaxamento

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Comarca de Monsenhor Gil Piauí.

RÉU PRESO

MAYCON WELLINGTON FIDELIS DA SILVA, brasileiro, piauiense, convivente, auxiliar de pedreiro, residente e domiciliado na Cidade de Água Branca Piauí, à Rua Castro Alves, n°166, Centro, respeitosamente, vem, por seus Advogados, Doutores Lusmanell Henrique Teixeira Absolon, OAB/PI/4468 e Manoel Pereira Absolon, OAB/PI/1155, com escritório em Teresina, Capital do Estado do Piauí, à Rua São João do Piauí, nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISORIA E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, e o faz com fulcro nos Artigos 5º, LVII, LXVI da Constituição Federal c/c o 282, caput e § 6º; 310, III; 311; 312; 316 e 319, do Código de Processo Penal, e pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

DO CONTEXTO FÁTICO No dia 13 de novembro do corrente ano, Maycon Wellington Fidelis da Silva, acima qualificado, foi abordado, por policiais averiguando uma denúncia feita por Raimundo Rodrigues da Silva, em face de João Carlos Sobral de Sousa, Paulo Pereira da Cunha e o mesmo, indiciados por Roubo Qualificado. Realizada a busca, não foi encontrado com o acusado qualquer objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, como incurso nas penas do Art. 157, § 2°, Incisos I e II do Código Penal Brasileiro.

Apresentado à autoridade competente, o suplicante negou as acusações que lhe foram imputadas, informando que: “que por volta das 13h40min tinha posto combustível, e na saída de Agua Branca, foi abordado pelos dois, Paulo e Zulu; que os dois mandaram que o depoente fosse em frente, atendeu por medo, pois já os conhece pelo comportamento deles, indo até