RELATÓRIO HABITAÇÃO

Centro de Referencia de Assistência Social CRAS

CIDADE / BA, 10 de Julho de 2012

RELATÓRIO

A Emenda Constitucional nº 26/2000, que alterou a redação original do art. 6º da Constituição Federal de 1988, preconiza a moradia como um dos direitos fundamentais do cidadão. No entanto, ainda hoje constatamos inúmeras pessoas que vivem em áreas de risco excluídos dos seus direitos a habitação e a infraestrutura básica. Este é o caso de algumas famílias do bairro Jaqueira e da Avenida Guaratinga, na cidade de Itabela/BA, em que as ocupações irregulares escancaram a desigualdade social.

O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) vivencia a fragilidade destes locais através do acompanhamento das famílias ali residentes. São sujeitos em situação de vulnerabilidade social que tem dentro de suas múltiplas demandas a extrema necessidade de uma habitação. Cerca de 68 famílias residem em pequenos cômodos que apresentam perigos a vida, construídos ilegalmente embaixo de fios de alta tensão, sem saneamento básico, energia elétrica regular e água encanada. Como não possuem renda fixa, parte deles contam apenas com o auxílio do Programa Bolsa Família e viram naquele local, ainda que inapropriado, a única alternativa para realizar o sonho da moradia.

Não é raro adentrarmos em casas de apenas um cômodo, onde o fogão a lenha está ao lado da cama (ás vezes nem possuem cama, só colchão). A precariedade das casas parece contribuir no agravo de outros problemas sociais, além de subjugar os moradores ao preconceito e marginalização. Afinal, onde esperamos que as crianças façam o dever de casa? Do lado de fora ou entre a fumaça do fogão?! Como falar em práticas de higiene em locais que sequer possuem banheiros e água encanada?!

Além dessas situações as famílias ainda se deparam com o risco eminente de um acidente com energia elétrica, assim como já ocorreu há algum tempo atrás no bairro da Jaqueira. Uma senhora foi a óbito após um fio de alta tensão ter