Relatório do debate entre os professores: Nilo e Honório

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

PAULO HENRIQUE DA NÓBREGA CHAFFIN

DEBATE

FRANCISCO HONÓRIO DE MEDEIROS FILHO
NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR

NATAL
2010
1. O Direito é uma ciência?
Honório resposta: o direito é uma ciência, tendo as normas jurídicas como objeto de estudo.
Nilo resposta: já o pensamento do professor Nilo é o inverso, pois para ele deve haver objetos de estudo, que produzem fenômenos e efeitos coercitivos.
2. Existe sanção premial?
Nilo resposta: Afirma que há sim a sanção premial, tendo em vista que uma vez que o individuo não comete uma infração já esta sendo beneficiado podendo exercer, por exemplo, a sua liberdade.
Honório resposta: Na realidade o termo sanção premial é usado indevidamente, pois as sanções são ações punitivas.
3. Há lacunas na lei e no ordenamento jurídico?
Honório resposta: Não há lacunas no ordenamento, essa história de lacunas é discurso ideológico de quem está no poder, não podemos criar uma lei com essa idéia de lacuna.
Nilo resposta: a própria lei que fala em omissão, a lei é a criação da cultura humana e nós somos imperfeitos. Existem sim omissões legislativas que muitos autores chamam de lacunas. Não há como aplicar o direito sem interpretação, e interpretar-se também o fato.

4. É o jus naturalismo é essencial na atualidade?
Honório resposta: Acredita que não há necessidade da aplicação do jus naturalismo, a prática é uma forma de manipulação de poderosos que garantem para si o poder.
Nilo resposta: é sim essencial na atualidade, pois não se pode aplicar a lei friamente, sendo assim, o juiz tem apenas a função de uma máquina que não leva em consideração certos fatores que, influenciam a aplicação da norma.