relatorio

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RELATÓRIO DE VISITA AO ESPÍRITO SANTO

1. DOS PRESÍDIOS VISITADOS

A visita se fez nos dias 16 e 17 de abril na Casa de Custódia de Viana e no presídio de celas metálicas — CONTAINERS — de Serra.
A Casa de Custódia de Viana está sob a fiscalização da
Secretaria da Justiça, enquanto que as celas metálicas da Serra estão sob a tutela da Secretaria da Segurança Pública.

2. DAS CONDIÇÕES ENCONTRADAS NA CASCUVI.

A recepção na Casa de Custódia de Viana foi feita pelo subsecretário para assuntos do sistema penal, Cel. José Otávio Gonçalves.
Nossa visita foi acompanhada por dois Procuradores da República, Drs.
André Pimentel e Dra. Luciana, pelo Secretário Geral Adjunto da OAB-ES,
Dr. André Luiz Moreira, pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos
Humanos, Dr. Bruno Souza, pelo representante da Igreja Católica, Padre
Xavier e pela Sra. Maria das Graças, presidente da Associação de Mães de
Vítimas da Violência.

Já na entrada do presídio, o subsecretário tentou impedir que nós utilizássemos máquinas fotográficas para registrar a visita. Alegou questão de segurança. Quando afirmamos que não haveria qualquer visita sem registro fotográfico, a questão de segurança foi imediatamente superada. Fomos recebidos na ala da diretoria. Ali, todos os visitantes, em contato com os diretores, obtiveram algumas informações relevantes para compreensão da situação na Casa de Custódia.
Todas as visitas do sexo feminino são submetidas às revistas íntimas. Sejam elas jovens, crianças ou idosas. Há denúncias de que crianças do sexo masculino também são revistadas. O prepúcio é verificado para se saber se não há drogas entre a prega cutânea e a glande do pênis.
Nas mulheres, exames de toques são comuns, sempre feitos por agentes penitenciárias sem qualquer formação na área da saúde. Sobre este fato depuseram Eremi Rosa de Assis Correa, RG 2.034.060, Maria Aparecida
Gomes de Assis, RG 843.011,