relatorio juridico

314 palavras 2 páginas
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo /AM

EDITAL DE INTIMAÇÃO
*ysa
O Dr. Roger Luiz Paz de Almeida, MM°.
Juiz
de
Direito
Respondendo
Cumulativamente pela Vara Única de
Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas,
República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando pelo Juízo e Cartório desta Comarca, nos termos da Ação Penal –
Procedimento Ordinário nº 0471-74.2013.8.04.6500, figurando como Acusado
Francisco das Chagas Neto e Vítima Adalberto Lopes de Souza. O presente é para intimar o Acusado FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da r. Sentença proferida pelo MM° Juiz de
Direito Dr. Roberto Hermidas de Aragão Filho: “...Assim, sendo PRONUNCIO O
ACUSADO nas penas do artigo121, §2° inc. II do Código Penal, para que seja submetido ao Tribunal do Júri desta Comarca, contigo não decreto sua prisão por ser primário e de bons antecedentes. Em acato ao princípio da presunção de inocência, deixo de determinar-lhe o lançamento do nome do rol dos culpados”. E para que não alegue ignorância, mandou expedi o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que será publicado no átrio do Fórum desta Comarca no lugar de costume a Praça Cívica, nº 56, Morada do Sol, Presidente Figueiredo/AM e no Diário de Justiça Eletrônico – DJE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Presidente
Figueiredo, aos nove (09) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quatorze
(2014). Eu, _________, Elzira de Angiolis Silva, Escrivã, digitei subscrevi e assino.

Roger Luiz Paz de Almeida

Juiz de Direito Respondendo Cumulativamente
Pela Vara Única de Presidente Figueiredo/AM

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