relativização da coisa julgada

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL PERANTE A
AMPLITUDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

LUCAS FELIX WANDERLEY
RGM: 24275

Resumo
Teses sobre relativização do instituto da coisa julgada. Este artigo científico destina-se a um breve estudo sobre a relativização ou flexibilização da coisa julgada observando casos já previstos no ordenamento pátrio, além de outros na doutrina e jurisprudência. Concluímos que, o assunto é bastante polêmico e atual, o que demanda a sua compreensão, em razão do entrelaçamento das matérias, motivo porque nos atemos aos vários conhecimentos jurídicos, o que facilitou a compreensão holística do assunto.
Palavras-chave: Coisa julgada. Relativização. Conflito de normas constitucionais. Princípios
Constitucionais.
Abstract
Theses on relativization of the Institute of res judicata. This research paper aims at a brief study on relativity or loosening of res judicata observing cases already provided for in the paternal order, apart from others in doctrine and jurisprudence. We conclude that the matter is quite controversial and current, which requires your understanding, because of the interweaving of the material, reason why atemos in the various legal knowledge, facilitating the holistic understanding of the subject.
Keywords: Res judicata. Relativization. Conflict of constitutional norms. Constitutional principles. Introdução
Apesar de o ordenamento jurídico não permitir a chamada “relativização” da coisa julgada material, tendo em vista que o transito em julgado de decisões definitivas, em tese, não caberia recurso, considerando também o princípio da segurança jurídica, bem como o prescrito no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, o qual prevê que a lei não poderá prejudicar a coisa julgada, a decisão do magistrado deve se pautar não só por critérios objetivos, mas em outros princípios que norteiam o arcabouço de preceitos legais como a verdade real, a dignidade da pessoa humana e, acima de tudo, que a