Relação entre escola,estado,sociedade na história da educação brasileira

Páginas: 13 (3061 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
Legislação e Política Educacional Brasileira
Alvaro Sobralino de Albuquerque Neto Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Neste trabalho, procuro analisar e discutir a Política Educacional Brasileira, tendo como fio condutor as diretrizes emanadas da legislação educacional1 que explicitaram e ajustaram a formulação de uma política educacional concreta. Isto ocorre num período de duas décadas—1961 a 1982 — abrangendo quase a totalidade do período de vigência do regime militar no Brasil. A análise da política educacional no Brasil vem se constituindo, gradativamente, numa preocupação e numa tarefa dos educadores comprometidos com os rumos da educação no País. Essa análise, invariavelmente, perscruta a historicidade da educação, suas crises, seus limites e suas possibilidades, criandouma tradição de análise histórica da política educacional vinculada à compreensão e à explicação do que ocorre na história do País.2 Aqui, também, a política educacional — como um caso particular da política social — será abordada em termos político-ideológicos e entendida como "conjunto de medidas tomadas (ou apenas formuladas) pela sociedade política que dizem respeito ao aparelho de ensino(propriamente escolar ou não), visando à reprodução da força de trabalho e dos intelectuais (em sentido amplo),

' Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), Reformado Ensino Superior (Lei nº 5.540/ 68). Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de lº e 2º Graus (Lei nº 5.692/71) e Lei nº 7.044/82, que modificou artigos da Lei n° 5.692/71, referentes à profissionalização no ensino de2º grau. 2 Importantes contribuições nesta área são os trabalhos de Luís Antônio Cunha (Educação e Desenvolvimento Social no Brasil), de Barbara Freitag (Escola, Estado e Sociedade), de Valter Esteves Garcia (Educação Brasileira Contemporânea), de José de Oliveira Arapiraca (Usaid e a Educação Brasileira), de Otaíza Romanelli (História da Educação no Brasil), de Vagner Gonçalves Rossi(Capitalismo e Educação no Brasil), de Manfredo Berger (Educação e Dependência), de Dermerval Saviani (Política e Educação no Brasil) e de Evaldo Amaro Vieira (Política Social e Educação), entre outros.

à regulação dos requisitos educacionais e à inculcação da ideologia dominante" (Cunha, 1975), ou seja, uma forma de intervenção do Estado com vista à assegurar a dominação política e a manutenção doprocesso de acumulação de capital. No período histórico referido e, predominantemente, nas décadas de 60 e 70, a educação no Brasil foi "reduzida, pelo economicismo, a mero fator de produção — capital humano. Essa concepção de educação como fator econômico vai constituir-se numa espécie de fetiche, um poder em si que, uma vez adquirido, independentemente das relações de força e de classe, é capaz deoperar o milagre da equalização social, econômica e política entre indivíduos, grupos, classes e nações" (Frigoto, 1995, p.18). A teoria do capital humano, como se sabe, foi inspirada na teoria estrutural-funcionalista e desenvolveuse, segundo Machado (1982, p.104), com a finalidade de "investigar as condições de maxímização dos lucros decorrentes do investimento na educação e de contribuir
3Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. 4 Decreto nº 9.850, de 11 de abril de 1931.

na fundamentação da educação como mecanismo justificador da desigualdade social". De acordo com esse economicismo, as condições de desenvolvimento exigidas pelo Estado necessitam de possibilidades de produção, reprodução e qualificação de mão-de-obra capazes de incorporar novos recursos e técnicas produtivas.Estas exigências são fundamentais no processo de acumulação e expansão capitalista. Nesta perspectiva, a educação torna-se fator de concentração de riqueza, hierarquização de trabalho e multiplicação da divisão social, ou seja, reproduz a ideologia dominante e as relações sociais características do modo de produção capitalista. Entretanto, essa concepção de educação não é original e sim uma...
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