Regularização Empreendimento_Fortaleza

REGULARIZAÇÃO EMPREENDIMENTO
FORTALEZA/CE

DESMEMBRAMENTO DE LOTES
COURB (SEINF)

Documentos necessários

a) Requerimento padronizado Nº. 08 preenchidos e assinado pelo proprietário ou seu representante;

b) Cópia atualizada do Registro de Imóvel;

c) 07 (sete) cópias de planta de Desmembrando e Remembrando (exceto quando for em 02 lotes);

d) Comprovante de pagamento da taxa (DAM);

e) Comprovante de regularização junto ao IPTU (cópia autenticada);

f) Memorial descritivo;

g) Apresentação do Projeto elaborado por profissional devidamente habilitado (acima de 02 lotes desmembrados ou remembrados).

OBS: Caso existam dúvidas em relação às informações da COURB será remetido o processo para a Procuradoria do Município.

Prazo estimado caso não exista pendência (45 dias).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO
COURB (SEINF)

Documentos necessários

a) Requerimento padronizado Nº. 08 preenchidos e assinado pelo projetista descrevendo o tipo e o porte;

b) 07 (sete) jogos de plantas aprovada de INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO;

c) Autorização para construção de infra-estrutura;

d) Caso o interessado solicite apenas o aprovo definitivo de Loteamento, deverá ser exigida a documentação igual ao Desenvolvimento e remembramento de lote.

e) Entregar original em papel ou poliéster da planta da PMF, quando do recebimento das mesmas pelo interessado (exceto se houver infra-estrutura, aprovada).

f) Comunicar o item E ou interessado.

OBS: Irei verificar o prazo estimado

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
(SEMAM)

Documentos necessários

a) Requerimento padronizado Nº08 preenchido e assinado pelo interessado;

b) Licenciamento Ambiental;

c) Plantas carimbadas pela SEINF;

d) Plantas carimbadas com ISS;

e) Cópia atualizada do Registro Imóvel;

f) 1ª Via do ART (parcelamento do solo);

g) Memorial descritivo do Loteamento;

h) Cronograma para execução das obras de Infra-Estrutura;

i) CR-ROOM