Regulamentação do Direito de Greve do Servidor Publico

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E
GESTÃO PÚBLICA

FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR
PÚBLICO

PATOS-PB
2011

FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

PATOS-PB
2011

FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso
- Artigo Científico – apresentado à
Coordenação do Curso de Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública, ministrado pelas Faculdades Integradas de
Patos, em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Especialista.
Professor:

PATOS-PB
2011

FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

Trabalho aprovado em ____________/____________/__________

Nota: _____________________________________________________________

Professor (a):

Edvaldo Luna Ramos

PATOS-PB
2011

Sumário

Resumo

4

Abstract

4

Introdução

4

1. Problemática

5

2. Garantia da efetividade do direito de greve

6

3. Regulamentação do direito de greve via Convenção 151 da OIT

8

Considerações finais

9

Referências

10

4

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO
FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO 1

Resumo
No Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações.
Constatou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que superaram as do setor privado. No entanto, ainda não existe Lei específica que regulamente o direito de greve desses servidores. O presente trabalho aborda a questão da greve do servidor público que, apesar de estar consagrado na Constituição Federal, não tem ainda, regulamentação.
Palavras-chave: Greves, direito de greve, servidor público, serviço público.

REGULATING THE