Regras e regulamentos

Como fazer o Regulamento Interno da sua Empresa
Por sebraemgcomvoce em 18 de outubro de 2010 | Categoria: Sem categoria
Para um bom funcionamento, toda empresa deveria deixar claro aos seus empregados o que é esperado dele, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o horário e no local de trabalho.
Para possibilitar um correto entendimento acerca dessas regras de conduta, toda empresa poderá estabelecer um regulamento interno. Tal regulamento, entretanto, deverá observar algumas regras básicas.
Regras para elaboração do regulamento interno da empresa:
Inicialmente, cabe esclarecer que todo regulamento interno deverá seguir a forma escrita, sendo uma cópia dele entregue a cada um dos empregados mediante recibo, ou seja, mediante um comprovante de seu recebimento e de sua leitura, para que no futuro nenhum empregado alegue ignorância acerca dessas regras.
Apesar de não existir previsão legal estabelecendo um modelo para a elaboração de um regulamento interno da empresa, será essencial o uso do bom senso, o respeito aos costumes locais e a estrita observação da legislação trabalhista para a elaboração de um regulamento válido.
Outra questão essencial é estabelecer no regulamento que as regras ali contidas passam a fazer parte do contrato de trabalho de cada empregado, tornando sua aplicação obrigatória no desenvolvimento das atividades desses empregados.
Conteúdo do regulamento:
Veja alguns tópicos que poderão ser tratados no regulamento interno da empresa:
- deveres e obrigações dos empregados;
- horário de trabalho, inclusive regras acerca da realização de horas extras;
- registro do ponto, regras sobre atrasos e eventuais tolerâncias;
- faltas e abonos;
- pagamento de salários;
- férias;
- benefícios;
- penalidades.
O importante, em todo caso, é que o empregador relacione todos os assuntos de forma clara e objetiva, e certifique-se que os tópicos estabelecidos no regulamento interno de sua empresa não contrariem a legislação