Reformulação da Lei Nº 6

Páginas: 59 (14592 palavras) Publicado: 6 de setembro de 2014
Reformulação da Lei Nº 6.404/76
No dia 05/07/99 foi entregue ao Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, o Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), alterando algumas de suas disposições, principalmente aquelas constantes dos seus capítulos XV, XVI, XVIII e XX, que tratam da matéria contábil.
Ressalta-se o caráter democrático do processo de elaboraçãodesse anteprojeto que, além de ter sido originalmente elaborado por uma comissão integrada por representantes de entidades do mercado e de órgãos profissionais e de ensino, foi submetido a processo formal de audiência pública e, ainda, foi objeto de análise e discussão prévias entre os órgãos de governo, subordinados ao Ministério da Fazenda, interessados na matéria.
I - JUSTIFICATIVAS PARAA REVISÃO DA LEI
Surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente há dez anos, quando se começou a pensar na revisão da Lei nº 6.404/76 e, principalmente, há vinte e um anos quando essa lei foi editada. Processo de globalização das economias, de abertura dos mercados, com expressivos fluxos de capitais ingressando no país e com as empresas brasileirascaptando recursos no exterior.
II – OBJETIVOS DO ANTEPROJETO
Adequar a parte contábil da lei de forma a atender a necessidade de maior transparência e qualidade das informações contábeis, devido aos aspectos acima referidos.
Criar condições para harmonização da lei com as melhores práticas contábeis internacionais.
Buscar eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e deaceitação das nossas informações contábeis, principalmente quando existem dois conjuntos de demonstrações contábeis, um para fins internos e outro para fins externos, com valores substancialmente diferentes.
Consequentemente, reduzir o custo (taxa de risco) provocado por essas dificuldades de interpretação e de aceitação.
Reduzir o custo de elaboração, de divulgação e da auditoria das nossasdemonstrações contábeis.
A seguir transcrevemos o material entregue ao Ministro Pedro Malan:
1. Anteprojeto de Lei
2. Quadro Comparativo
3. Exposição Justificativa
ANTEPROJETO DE LEI Nº DE 1999


Altera e revogam dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstraçõescontábeis, dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências.

DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º A presente Lei altera e revoga, nos casos indicados no artigo seguinte, dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis nela disciplinadas, dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências. 

BalançoPatrimonial

"Grupos de Contas
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação patrimonial e financeira da companhia.
§ 1º --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
a)----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
b) ativo não circulante, dividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
c) (Revogado).
§ 2º No passivo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de exigibilidade dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a)...
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