Reforma e Mutação Constitucional

A mutação constitucional se trata basicamente de um processo informal de alteração constitucional, sendo este resultado de uma evolução dos valores da sociedade, costumes e dentre outros fatores. Este tipo de mutação pode ser vista de diversos aspectos, seja ela de forma ampla ou restritivamente ou ainda quanto a sua forma e não há consenso na doutrina quanto à sua classificação.
Em palavras ditas mais claras, as mutações constitucionais dizem respeito, literalmente, a alterações na interpretação do texto da constituição. A estas, alguns autores tratam como “fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas” ou “processo informal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados”.
A reforma constitucional diz respeito à alteração da constituição, por meio da promulgação das chamadas emendas constitucionais, nas hipóteses permitidas pelo constituinte originário. Esta possui relação, portanto, com as efetivas modificações do texto constitucional, através de alteração, supressão ou acréscimo de normas constitucionais, nos termos expressamente fixados pela carta magna. Trata-se, portanto, de inequívoca manifestação do poder constituinte reformador.
A mutação constitucional, ao contrário, não diz respeito à efetiva alteração – material, física – do texto da constituição, por meio de emendas constitucionais. Não tem relação, portanto, com a atuação do poder constituinte reformador. As mutações constitucionais dizem respeito, isto sim, a alterações na interpretação do texto da constituição.
Para melhor demonstrar a diferença entre reforma e mutação constitucional, tem-se basicamente numa breve análise da Constituição dos Estados Unidos da América, que a Referida Lei Magna, a despeito de ter sido promulgada em 1787, conta com apenas vinte e sete emendas constitucionais e em seu texto, portanto, sofreu pouquíssimas reformas constitucionais. Por outro lado, em