Reforma Política

REFORMA POLÍTICA NO BRASIL ATUAL

Nos últimos dez anos, no Brasil, tem crescido o debate a respeito de uma reforma política mais complexa no sistema eleitoral brasileiro e na disposição de mandatos políticos por região e partidos. A Reforma Política, tecnicamente, se refere a um conjunto de propostas de emendas constitucionais que visam aprimorar o sistema político e eleitoral do país.
Perante às manifestações ocorridas no país no mês de junho de 2013, o governo federal respondeu com a possibilidade de buscar uma reforma política eficaz. A presidente Dilma Rousseff, sugeriu convocar plebiscito para que a população decida sobre a eleição de uma constituinte especial para votar a reforma, independente do Congresso já existente. Porém, segundo a Constituição Federal, somente o Congresso Nacional pode convocar o plebiscito.
A reforma política iria interferir sobre assuntos específicos como a forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento público e privado das campanhas eleitorais, regras de coligações partidárias, tempo das propagandas partidárias na TV e no Rádio, e métodos de voto.
A Assembleia Nacional Constituinte visa reunir pessoas eleitas ou selecionadas para decidir sobre mudanças na Constituição, carta magna do Brasil aprovada em 1988. Na época de sua aprovação, a Constituição foi elaborada pelo Congresso Nacional e não por uma Assembleia Constituinte especial.
A questão, segundo juristas, é o fato da Constituição Nacional brasileira não prevê a convocação de Assembleia constituinte para tratar de assuntos específicos. A respeito das reformas políticas, há no Congresso PEC’s (Proposta de Emenda à Constituição) já apresentadas para a implementação de reforma política no Brasil. Um dos projetos prevê o fim das coligações partidárias nas eleições, e a realização de eleições numa única data a cada quatro anos, voto distrital, financiamento público de campanha, além de outras propostas.

Financiamento público de campanhas
Atualmente, o