Reflexões sobre o Hate Speech (discurso de ódio)

Reflexões sobre o Hate Speech (discurso de ódio)

1. Hate Speech (Discurso de Ódio): noções gerais
2.
O Hate speech (Discurso de Ódio) pode ser definido como manifestações e representações negativas, pejorativas, cuja intenção seja a promoção do ódio e a propagação de ataques virulentos a negros, muçulmanos, judeus, homossexuais, entre outros. Como bem observa Anthony Lewis, trata-se de ódio puro, não baseado em algum erro praticado pelo indivíduo.(1) O discurso de ódio é também chamado de propaganda de ódio.
Essas mensagens odiosas se concretizam das mais variadas formas: filmes, livros, cartazes, propagandas, sempre com a característica de oferecer uma representação negativa, pejorativa de um determinado grupo.
A repulsa ao discurso de ódio se intensificou após a Segunda Grande Guerra, como uma preocupação em relação ao passado, caracterizado pela propaganda racista e pelo Holocausto. Buscou-se, então, uma delimitação da liberdade de expressão, entendida como direito individual que está limitado pelos demais valores humanos.
Os padrões internacionais para o exercício e para a limitação da liberdade de expressão foram estabelecidos pelos arts. 19 e 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, e pelo art. 4.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial na Europa. Esses documentos internacionais regulamentam a liberdade de expressão, além de vedarem o discurso de ódio.
Nas palavras esclarecedoras de Zaffaroni, os discursos de ódio se estruturam de maneira simples e eficaz. Como nos ensina o magistrado e professor argentino: Esta estructura se apoya en dos vigas o elementos dogmáticos presupuestos: a) la jerarquización biológica y b) la cosmovisión conspirativa.A su vez, toda la construcción se envuelve con un manto de humanitaris monotoriamente hipócrita.(2)
O citado autor alerta, ainda, que estes discursos não mudam, e continuam com a mesma estrutura em todos os momentos