referências

RESOLUÇÃO CFN N.º 222/99
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO NUTRICIONISTA EM EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS DE TERAPIAS NUTRICIONAIS (EMTN), PARA
A PRÁTICA DE TERAPIAS NUTRICIONAIS ENTERAIS (TNE), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978 e o Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980,
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções CFN n.º 200/98 e 201/98,
CONSIDERANDO que as Terapias Nutricionais Enterais destinam-se a garantir o suprimento alimentar adequado e suficiente aos pacientes em tratamento,
CONSIDERANDO que as Terapias Nutricionais Enterais são procedimentos de relativa complexidade, por isso que exigem a participação de equipe multiprofissional para a sua prática,
CONSIDERANDO que os Nutricionistas são profissionais cuja atuação é indispensável nas Terapias Nutricionais Enterais, pelo que é obrigatória a sua participação nas equipes multiprofissionais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a participação de Nutricionistas nas equipes multiprofissionais, garantindo-se-lhes condições adequadas de trabalho, sobretudo em relação aos encargos assumidos e à disponibilidade de tempo que devem empregar na execução de seus trabalhos,
R E S O L V E:
ART. 1° - Compete privativamente aos Nutricionistas registrados nos Conselhos
Regionais de Nutricionistas (CRNs) e em dia com suas obrigações pertinentes ao registro, a participação em Equipes Multiprofissionais de Terapia Nutricional
(EMTN), organizadas para a prática de Terapia Nutricional Enteral.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para os fins desta Resolução adotam-se as seguintes definições: a) Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): o grupo de profissionais habilitados em ciências da saúde, possuidores de conhecimentos técnicos na área de Nutrição, da qual participe nutricionista, e que tenham recebido treinamento específico para a prática de Terapias Nutricionais Enterais;
b)