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Páginas: 11 (2553 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2012
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TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

O ESTADO DE S. PAULO
PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO Fundado em 1875

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - CEP 02598-900 São Paulo - SP Caixa Postal 2439 CEP 01060-970-SP . Tel. 3856-2122 (PABX) Fax Nº (011) 3856-2940

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita(1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

Multa ambiental
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A diplomacia dos Estados da Federação
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XICO GRAZIANO

RUBENS BARBOSA

ontrovertida penalidade,aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) contra uma propriedade rural, azedou a relação entre a agricultura e o meio ambiente. Caso típicode agendanegativa:afasta a colaboração,apostano conflito. A autuação ambiental pune a Fazenda Morrinhos, situada em Botucatu (SP), em valor astronômico, próximo deR$ 3 milhões. O motivo do discricionário ato reside na queima de 217hectares, que sapecou a pastagem de braquiária juntamente com a vegetação de Cerrado na área, em estágio inicial de recuperação. Onde reside, então, a controvérsia? Na origem do fogaréu. Tudo indica que as chamas vieram da rodoviaentre Botucatue Itatinga, que atravessa a fazenda. Tais queimadas, acidentais ou criminosas, varrem aquela região a cada período de seca, ameaçando o gado e as enormesplantações de eucaliptos ali existentes. Somente no último mês de setembro a Polícia Ambiental de São Paulo registrou cerca de 300 focos de incêndio naquelas paradas. Os laudospoliciais,invariavelmente, constatam que o fogo se origina nas margens do asfalto e adentra as propriedades rurais. Nenhum caso se relatou como oriundo dos agricultores. A Cetesb,porém,acreditano contrário. Multou a fazenda como seela tivesse riscado o fósforo. A Fazenda Morrinhos está sendo vítima de seu próprio zelo ambiental. Amparada no Código Florestal, mantendo área preservada bem acima da exigida legalmente, tenciona expandir seus cultivos. E sabendo do perigo dos constantes incêndios, utilizou-os como argumento para solicitar autorização visando a suprimir a vegetação rala daquela área mais vulnerável. Naquele trecho,o mato alto e a pastagem seca viram pólvora para transeuntes desavisados ou mal-intencionados. Na sequência da solicitação pública, formou-se um imbróglio jamais esclarecido. Vistorias, exigências, laudos, pareceres, burocracia rolavam, enquanto o capim se avolumava. Remanescentes da vegetação do Cerrado cresceram. Vários

C

incêndios voltaram a queimar pedaços da área, apagadospelasbrigadas dasempresas Eucatex e da Duratex. Em todas essas situações, a Fazenda Morrinhos lavrou boletins de ocorrência (B. Os.) na Delegacia de Polícia de Botucatu, enviando cópias, acompanhadas de fotografias, à Cetesb. Ignorados eram os alertas sobre a necessidade de rápida definição. Nada acontecia. De repente, passados dois anos, chegou a notificação da salgada multa. O crime: incêndios passados, quea própria fazenda, anteriormente, comunicara. Nesse período, o técnico da Cetesb que acompanhava o assunto modificou o seu laudo de vistoria. No primeiro, datado de 2/12/2011, opinara que “...

A gestão da Cetesb, depois de modernizada, não pode regredir aos velhos métodos
o fogo nesses trechos muito provavelmente se deu em função da proximidade da rodovia, da ferrovia e do acampamento dossem-terra...”. Depois, o mesmo profissional escreveu ter havido uma “forma deliberada de supressão da vegetação”. Alterou, sem justificativas, seu próprio parecer. Queimadas sempre motivaram litígios no campo, principalmente em áreas canavieiras. Fica difícil, quando pega fogo, saber qual a origem, se malandra, criminosa ou acidental. Vendetastrabalhistas,oupolíticas, podem virar labaredas. Aos...
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