Reduçãp da maioridade penal

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Hoje no Brasil crianças e adolescentes são responsáveis por 10% dos crimes cometidos, temos cerca de 17 mil adolescentes privado de sua liberdade e temos quase 500 mil maiores de 18 anos no sistema prisional, somente os Estados Unidos nos ultrapassa tendo um número maior que o nosso no mundo ocidental, a informação é da associação brasileira de magistrados promotores de justiça e defensores públicos da infância e juventude.atualmente esses jovens ao cometerem crimes cumprem medidas socioeducativa de acordo com as normas especificas prevista no ECA.O adolescente no Brasil caso comenta alguma infração são privados de sua liberdade por três anos,sendo levado a casas de contenção uma medida muito parecida com as da época do império
Voltemos um pouco no tempo para falar dessa historia Em 1808 quando o então Dom João VI desembarcava com sua corte no Brasil, o sistema jurídico que vigorava eram as ordenações Filipinas que era um código legal português, promulgado por Felipe I rei de Portugal em 1603,e ficaram em vigência até 1830,essas ordenações eram formadas por cinco livros e o último deles era dedicado inteiramente ao direito penal. De acordo com a ordenação filipina a imputabilidade penal tinha inicio aos sete anos de idade, dependendo do delito a pena poderia ser reduzida ou até mesmo ser condenado a morte. As crianças eram assim punidas com o mesmo rigor de um adulto. Uma criança desta época quando eram consideradas capazes de passar sem a ajuda de suas mães ou de suas amas,e quando parte dos seus traços infantis desapareciam,eram vestidas como adultas e adquiriam responsabilidades bem complexa para sua idade. O primeiro código penal brasileiro foi em 1830, onde fora estabelecido que os jovens de quatorze anos eram plenamente responsáveis, e os menores de quatorze anos que cometessem delitos eram levados a casas de correção e lá permaneciam pelo tempo estipulado pelo juiz, tempo este que não

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