Redução da maioridade no brasil

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Vemos continuamente o crescimento da violência em nosso país e suas conseqüências ganham peso ainda maior, quando relacionadas a menores, enquanto vítima ou infrator. O fato é que, na sociedade atual todos estão saturados de ver situações repetitivas, com conclusões totalmente previsíveis. Desta forma, muitas propostas estão sendo implementadas, no sentido de chamar a atenção do poder público, a cerca do que estabelece o ECA.

De um lado, favoravelmente...

...aqueles que defendem a redução ou alterações na aplicação da penalidade.

• Idade: 16 anos pela maioria dos movimentos, podendo chegar até 14 anos, para jovens infratores que cometerem crimes hediondos.

• Penalidade: será aplicada de acordo com avaliação psicológica do infrator, podendo nos casos mais cruéis ou reincidência , chegar a 10 anos de internato ou encaminhamento ao sistema penitenciário.

• Argumento: baseado na legislação eleitoral, ao considerar que o jovem de 16 anos já possui discernimento e também em países desenvolvidos (França-13anos , Itália-15 anos , Portugal-16 anos). • Motivação: Evitar o aumento crescente do nível de violência, reconhecendo que o afastamento do convívio social, no princípio da vida criminal, poupará a sociedade de indivíduos reincidentes ou que já apresentaram em dado momento, pré-disposição ao crime.

• Quem é a favor: José Serra (PSDB), Sérgio Cabral (PMDB/RJ), alguns movimentos formados por vítimas da violência,

De outro, contrariamente...

...aqueles que combatem as mudanças na legislação, baseados na Constituição (art.228), no Código Penal (art. 27) e no ECA (art.124).

• Idade: 18 anos

• Penalidade: prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação provisória e internação (período máximo 3 anos) – não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário;

• Argumento: baseado na garantia Constitucional de clausula pétrea, ou seja,