Redução da maior idade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEDIDA PUNITIVA

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos resolveria a criminalidade recorrente cometida por jovens? Não resolveria, pois grande parte desses crimes refletem, na maioria das vezes, uma realidade de desigualdade social e omissão do Estado e da família. É o que se tem presenciado nos últimos dias: uma enorme vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos. Discussões nesse sentido sempre vêm à tona quando algum crime que choca o país é cometido por um adolescente. A população, geralmente influenciada pela mídia, discute a questão, decidindo pela redução da maior idade, vendo esta como medida punitiva. E não se procura investigar as reais causas dos crimes efetuados por jovens. Na resolução do problema, veem a prisão do menor infrator como solução e medida corretiva. E não é esclarecido às pessoas que 70% dos presos, após saírem da prisão, reincidem no mundo crime, comprovando a ineficiência das cadeias para corrigir infratores. Sem falar que os espaços prisionais do nosso país estão em condições desumanas: superlotação, maus tratos e falta de higiene. Será que esses ambientes são apropriados para manter jovens infratores e proporcionar-lhes uma ressocialização? Sabemos que muitos jovens entram para o crime motivados pela emoção, renda fácil ou então porque já se embrenharam no mundo das drogas. Por isso, é preciso ações que ataquem preventivamente, como investimentos que gerem capacitação e renda, oportunizando a inserção do jovem no mercado de trabalho, permitindo a esses formular perspectivas de vida.

Keyla Cirqueira Cardoso Nunes