Rediscutindo a ação do estado e políticas públicas

RESENHA

(Re) Discutindo a ação do estado na formulação e implementação das políticas educacionais ( Texto da revista Educação, maio/ago.2009) da Professora da Faculdade de Educação da PUCRS, Salete Campos de Moraes, parte de uma análise histórica acerca do desempenho do Estado na implementação de políticas sociais, além da relação entre as mudanças no capitalismo e nas políticas públicas. Discutindo a tensão entre os pilares da regulação e da emancipação, apresentando experiências alternativas na formulação de políticas públicas e apontando para possibilidades de reconfiguração dos referidos pilares. No desenvolvimento do processo de acumulação capitalista, e nas crises do capitalismo, à competência dos próprios indivíduos a decisão quanto à sua utilização, incluindo a educação, passaram a ser desempenhadas pelo Estado. O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar a mão-de-obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procurariam manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo. As idéias neoliberais defendem que as intervenções estatais impendem os cidadãos de optarem pelo tipo de mercadoria – educação que mais convém aos seus filhos, e suas teorias defendem que o Estado divida ou transfira sua responsabilidade para o setor privado, possibilitando assim o direito a escolha pela educação desejada, estimulando a competição entre os serviços oferecidos e mantendo a qualidade. Na mesma linha de pensamento, há idéia de serem distribuídos “cupons”, e com eles as famílias arcariam com o custo da diferença de preço, caso esteja superior ao cupom recebido, descentralizando o poder de escolha. A mudança do papel do Estado quanto ao fornecimento dos direitos de cidadania vem ocorrendo desde os anos 80, embora o Brasil tenha ingressado com atraso neste processo, os dirigentes resolveram compensar o tempo perdido implantando um conjunto de medidas em diversos