Redes sociais de proteção

REDES SOCIAIS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossa Constituição Federal de 1988 reconhece a criança e o adolescente como indivíduos de plenos direitos, e pela sua característica ímpar de serem pessoas em desenvolvimento, seja intelectual ou de sua personalidade, nosso ordenamento jurídico os protege de forma absoluta. Uma das formas de externar essa integral proteção é a formação das chamadas Redes Sociais de Proteção. Tais redes envolvem esforços em conjunto de familiares, poder público e sociedade em geral, em prol da garantia dos direitos destes menores.
Em consonância à Carta Magna, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA criou uma organização e gestão das políticas dirigidas a este segmento social, criando um verdadeiro sistema multisegmentar com intuito de garantir o exercício de todos direitos previstos no ordenamento.
O sistema das redes sociais de proteção prevê a descentralização político-administrativa e a participação da sociedade voltada às crianças e aos adolescentes.
Para que os direitos sejam observados em sua integridade, bem como obter resposta efetiva a possíveis violação é fundamental que haja realmente a participação de todos os seguimentos societários
A partir desse fundamento, a prática deste sistema é efetivada pelas chamadas redes de proteção integral que se formam localmente para promover o atendimento às necessidades da população infanto-juvenil.
O sistema de garantia de direitos nos dá uma noção teórica e abstrata, ao passo que as redes de proteção integral, denotam e põe em prática o dinamismo esperado do sistema, pelas organizações interligadas. A rede é formada por órgãos governamentais e não governamentais, que atuam na execução de políticas públicas para melhor atender as necessidades e salvaguardar com mais eficiência os direitos legalmente previstos às crianças e adolescentes. A atuação desses órgãos abrange a educação, saúde, alimentação, cultura, esporte e assistência social.
O conjunto de normas que