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DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERÊNCIA DE GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é imprescindível conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em setembro de 2004, há uma nova forma de compreender a assistência social, partindo de “uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas”. Nesta concepção, a Assistência Social ao invés de restringir-se ao mero repasse de benefícios passa a atuar como potencializadora das capacidades individuais e coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços públicos aos invisíveis à sociedade. Sob esse prisma, a sociedade contemporânea tem fragilizado os vínculos sociais devido ao acirramento das relações capitalistas. Isto posto, as relações familiares e comunitárias acabam sofrendo os reflexos desta nova ordem social e econômica. Neste sentido o campo de ação da política deve garantir as seguintes seguranças: • Segurança de rendimento implica na “garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego”; • Segurança de acolhida, “opera como a provisão e necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios a vida humana em sociedade”; • Segurança de convívio que implica no resgate dos vínculos sociais considerando as dimensões multicultural, intergeracional, interterritorial, intersubjetivas, entre outras. O Sistema