Redação

LIBERDADE,
IGUALDADE E
FRATERNIDADE
NA CONSTRUÇÃO
DOS DIREITOS
HUMANOS
Giuseppe Tosi *

* Professor do Departamento de Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua, Itália.

Na formação da doutrina dos direitos humanos se juntaram várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais, as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social.
1.

Liberdade
A doutrina que funda os direitos humanos é a teoria dos direitos naturais, conhecida também como jusnaturalismo moderno que inicia com o filósofo inglês
Thomas Hobbes no século XVI/XVII. As características principais do modelo jusnaturalista (BOBBIO: 1986, p. 13-100) são as seguintes:
Individualismo. Existem indivíduos num estado de natureza anterior à criação do Estado civil, que vivem numa condição de igualdade diante da necessidade e da morte e gozam de direitos naturais intrínsecos, tais como o direito à vida, à propriedade, à liberdade.
O Estado de natureza. É o mito fundador do direito natural moderno. ‘E uma época real ou imaginária onde os homens viviam “naturalmente”, antes de formar uma sociedade civil organizada. Segundo Hobbes os homens no estado de natureza viviam em uma condição de guerra permanente, cada um querendo os seus direitos e se chocando com os direitos dos outros (HOBBES: 1983). Por isso, é preciso sair do estado de natureza para formar o Estado civil, onde os direitos, teoricamente ilimitados, mas praticamente inviabilizados, seriam garantidos.
As leis de natureza, eternas e imutáveis. São os princípios racionais que indicam ao homem como sair do estado de natureza e garantir a paz. Se o homem fosse um ser somente de razão seguiria estas leis sem precisão de ser forçado a tanto, mas como ele é também um ser de paixão é preciso que intervenha uma força para obrigá-lo a seguir essas leis.
O Pacto Social. É um acordo entre os indivíduos