Recursoso Processo Penal
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55 páginas
RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2014
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
2014
SUMÁRIO
1-INTRODUÇÃO 6
2-FUNDAMENTO 7
3-OS RECURSOS E O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 8
4-VARIEDADE DOS RECURSOS 9
5-PRINCIPIOS 9 5.1-Principio da Fungibilidade Recursal 9 5.2-Principio da Taxatividade 10 5.3-Principio da Unirrecorridade das Decisões 10 5.4-Principio da Complementariedade dos Recursos 11 5.5- Principio da Dialeticidade dos Recursos 11 5.6-Principio da Disponibilidade dos Recursos 11 5.7-Principio da Irrecorribilidade das Interlocutórias 11 5.8-Principio da personalidade dos Recursos 11
6-TEMPESTIVIDADE 11 6.1-Os prazos a principio são 12
7-REGULARIDADE 13
8-MOTIVAÇÃO 13
9-PREPARO 14
10-RECOLHIMENTO Á PRISÃO 14
11-INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO 15 11.1-Sustentação oral 15 11.2-Endereçamento 15 11.3-Pressupostos Subjetivos 15 11.4-Legitimidade 15 11.5-Extinção Normal dos Recursos 16 11.6-Fatos Impeditivos 16 11.7-Fatos Extintivos 16 11.8-Efeitos 17
12-ESPÉCIES DE RECURSOS 18 12.1-Críticas 18 12.2-Recursos em sentido Estrito 19 12.3-Apelação 19 12.4-Protesto por Novo Juri 23 12.5-Embargos de Declaração 24 12.6-Agravo Regimental ou Agravo interno 25 12.7-Embargos Infringentes 26 12.8-Revisão Criminal 27 12.9-A Revisão Criminal Verificará 27 13. Cabimento 27 13.1-Competência 28 13.2-Processamento 28 13.3-Carta testemunhal 29 13.4-Aplicação 29 13.5-Natureza