processo penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL III
CONTEÚDO
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTOS
NULIDADES
RECURSOS BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERNANDO CAPEZ.
CURSO DE PROCESSO PENAL COMPLEMENTAR
TOURINHO FILHO, MANUAL DE PROCESSO PENALNUCCI, MANUAL DE PROCESSO PENAL AULA DIA 06-08-13 COMUNICADO DOS ATOS PROCESSUAIS
1- CITAÇÃO- é o ato oficial pelo qual o estado da ciência ao acusado que contra ele há uma ação penal e o chama pra se defender. Ela começa com a denuncia a relação processual é completada com a citação do réu , se não houver a citação o processo é nulo.
Ex: MP faz a denuncia pro juiz, o juiz cita o réu pra se defender.
ART. 363, CPP-
ESPECIES DE CITAÇÃO-
PESSOAL OU REAL. ( OBS. ART. 66, L. 9099/95)- a regra é que a citação seja pessoal, ela é feita por mandado judicial e por oficial de justiça. ele é considerado revel se não comparecer no fórum e o juiz nomeia um defensor publico pra fazer a defesa e o réu poderá ser condenado.
No juizado especial criminal da lei 9099/95, há a possibilidade de que o réu seja citado pelo cartório.
FICTA OU PRESUMIDA-
POR EDITAL-361 L, CPP- quando o réu não tem residência quando não acha o réu “eu não sei onde ele está”, daí se faz a citação por edital e uma cópia anexada na entrada do fórum, se ele não comparecer fica suspenso o processo e há prescrição, o processo fica suspenso S.415 do STJ, o prazo é pelo Maximo da prescrição, ex: o crime tem prescrição de 8 anos o processo vai ficar parado por 8 anos, se fechar o 8 anos o processo voltara a andar normalmente
POR HORA CERTA- 362, CPP- o oficial de justiça vai lá no endereço do réu citado pelo juiz, aqui o oficial de justiça tem a certeza de que o réu mora naquela casa e o réu esta se escondendo pra não ser citado, o oficial vai 3 vezes no local sendo em dia e hora diferente e ele nunca comparece e o oficial de justiça pede a assinatura