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Câmara faz sessão extraordinária para concluir votação da MP dos Portos
BRASÍLIA - Depois de 18 horas de sessão para apreciar a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu encerrar a votação às 4h55 da madrugada por falta de quórum.
Ainda restavam 14 destaques a serem analisados, mas apenas 243 deputados registraram presença em plenário - o número mínimo necessário era de 257. "A MP dos Portos nadou e morreu na praia", disse um dos deputados.
Uma nova sessão extraordinária se iniciou nesta quarta-feira às 11h. A sessão extraordinária irá votar os destaques à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Para a matéria não caducar, o governo batalha pela aprovação ainda hoje, de modo que seja possível enviá-la ao Senado em seguida, para leitura, e votá-la amanhã.
O governo vai trabalhar, ainda, para que os senadores não alterem o texto enviado pela Câmara, porque isso obrigaria o retorno do projeto à Câmara e não há tempo hábil: a MP perde a validade na madrugada de quinta para sexta-feira.
A votação. Durante a madrugada, o governo conseguiu aprovar o texto-base por volta das 20h e analisar 12 destaques ao longo da madrugada. Entre eles, derrotou a emenda aglutinativa proposta pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que mudava radicalmente a essência da MP.
"Se tivéssemos aprovado a emenda, a sessão teria acabado às 3h", afirmou Cunha. Como retaliação, Cunha trabalhou para dificultar a votação da MP pelo resto da noite.
A única mudança aprovada foi a possibilidade de que ato da presidente da República pudesse diminuir a área dos portos organizados. Na comissão especial, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) determinou que o governo poderia definir a área dos portos, "vedada e exclusão de área".
A emenda - um destaque supressivo, retirando a expressão "vedada a exclusão de área" - foi apresentada pelo DEM e recebeu apoio da maioria dos partidos da base aliada. O líder do