Recursos de apelação - processo penal

AULA DE PROCESSO PENAL-NOVEMBRO 08.

DOS ORGÃO DA EXECUÇÃO PENAL

SÃO ORGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL:

O conselho nacional de politica criminal e prenitenciaria

2- o juizo da execução

3- o ministerio publico

4- o conselho penitenciario

5- os departamentos penitenciarios

6- o patronatu

7- o conselho da comunidade

8- a defensoria publica

de acordo com a lei de execução penal.

1-) do conselho nacional de politica criminal penitenciaria

Este orgão tem sede na capital da republica, é subordinado ao ministerio da justiça e integrado por 13(treze) membros que terão mandado de 2 anos.( prova).

DO JUIZO DA EXECUÇÃO

O juizo da execução competira ao juiz indicado na lei de organização judiciaria e na sua ausencia ao juizo da sentença. Este orgão aplicara e fiscalizara a lei de execução penal.

O MINISTERIO PUBLICO

O Ministerio Publico fiscalizara a execução da pena, oficiando nos processos executivos e no incidentes.

O CONSELHO PENITENCIARIO

Este orgão tem competencia Estadual e tem como função fiscalizar a execução da pena, bem como atuar como conselho consutivo. Esse a integrado por membros nomeados pelo governador para mandato de 4 anos.

DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIARIOS

5.1- DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

ESTE ORGÃO apoia administrativamente e financeiramente o conselho nacional de politica criminal penitenciaria.

5.2- DA DIREÇÃO E DO PESSOAL DOS ESTABELCIMENTOS PENAIS.

DO DIRETOR

O ocupante do cargo de diretor estabelecimento penal devera preencher os seguintes requisitos:

1- Se portador de diploma de nivel superior de direito, psicologia, ciencias sociais, pedagogia, ou serviços sociais.

2- POSSUIR EXPERIENCIA ADMINISTRATIVA NA AREA.

3- TER IDONEIDADE MORAL E RECONHECIDA A APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO.

A escolha do quadro pessoal penitenciario sera organizada em diferentes categorias, segundo a necessidade do serviço.

DO PATRONATU

O PATRONATU tem por finalidade