Recurso x receita

Recursos não vinculados
Deduções
Gastos
FPM
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
ICMS
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
ICMS-Deson.
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
IPVA
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
ITR
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
IPI
Fundo Municipal de Educação - 5%
Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
ISS
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
IPTU
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
IRRF
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
ITBI
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
Multas/Juros
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
Divida Ativa
Fundo Municipal de Educação- 25% Fundo Municipal de Saúde – 15%
Pode-se pagar todos os gastos;
Recursos vinculados
Deduções
Gastos
Multa de Trânsito

Pagamento de Despesas:
Convênio PM;
Campanha de Educação no Trânsito;
Sinalização.
FUNDEB (40%)
FUNDEB 60%
Pagamento Despesas:
Ensino Fundamental;
Ensino Infantil;
Educação Especial;
Educação de jovens e adultos;
Não pode pagar Despesas:
Subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
Programas suplementares de alimentação;
Assistência médico-odontológico, Farmacêutica e Psicológica;
Obras de infra-estrutura;
Pessoal da educação quando em desvio de função;
FUNDEB 60% Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo – Creche a 8°