RECURSO ESPECIAL EM MAT RIA C VEL

1437 palavras 6 páginas
RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CÍVEL

MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (................)

APELAÇÃO Nº (................)

ACÓRDÃO Nº (...............) – (........)ª CÂMARA CÍVEL

RECORRENTE: (........)

RECORRIDO: (..........)

NOME DO RECORRENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (..........................................................), nº (.....), Bairro (.................), Cidade (.............................), Cep. (.............................), no Estado de (....), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, nos autos da apelação cível nº (...........), na forma do art. 541 do Código de Processo Civil e dos arts. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição da República, interpor

RECURSO ESPECIAL

Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões que se seguem.

Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com conseqüente envio dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Termos que

Pede deferimento. (Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

I. O acórdão proferido pela (.....................)ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de (.....), em julgamento de apelação cível, decisão esta que manteve sentença de primeiro grau que julgara improcedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, “data máxima vênia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou e a lei federal, conforme se demonstrará;

DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

II. Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pela morte do Sr. (.......................) (Certidão de Óbito à

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