reconvenção

599 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVIL DA COMARTCA DE PORTO ALEGRE/RS

Distribuição por dependência aos autos do processo nº XXX.XXX.XXX.XX-X

Reconvinte: BANCO ABC
Reconvindo: CARLOS OLIVEIRA

BANCO ABC, empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xx./xxxx-x com sede na Rua YYYY, nº xx , na cidade de Porto Alegre, por seu procurador infra-assinado Sr. Xxxx xxxx, inscrito na OAB/RS xxxxx, com escritório profissional na Rua ZZZZ, nº s/n, CEP 90000-000, bairro Centro, nesta cidade de Porto Alegre/RS, onde recebe as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
RECONVENÇÃO
CARLOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº xxxxxxxx e no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, bairro MMM, na cidade de Porto Alegre/RS.
DOS FATOS
O ora Reconvindo ajuizou ação de Indenização em face da ora Reconvinte visando o ressarcimento por danos morais e materiais, advindos em tese de ser inserido no rol de inadimplentes, bloqueio da conta corrente impedindo de aproveitar suas férias em família.
Na referida ação o reconvindo afirma que tal inserção foi feita pelo fato de haver uma terceira pessoa com nome homônimo ao seu nos cadastros da agencia. Porém, podemos afirmar que o reconvindo estava em debito com a agencia em razão de um financiamento habitacional, conforme numero de contrato nº xxxxxxxx, tendo 10 parcelas em debito. Dessa forma, não havendo mais como proceder com as cobranças ao reconvindo, a reconvinte não teve alternativa senão inseri-lo no rol de inadimplentes. DO DIREITO. Sendo a reconvenção verdadeira ação do réu e o autor nos autos de origem, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado, está subordinada, além dos pressupostos e das condições inerentes ao exercício de toda e qualquer ação, a alguns requisitos e pressupostos específicos inafastáveis à sua propositura, quais sejam: legitimidade, que só o réu a

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