Reclamação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________________________ - UF (sem ponto final)

(10 ESPAÇOS)

MANOEL DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), ajudante geral, filho de _____________________________, portador da cédula de identidade RG nº _______, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de _________________ e da CTPS nº XXXXX – Série _____/UF, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº XXX.XXX.XXX-XX e no PIS sob nº XXX.XXXXX.XX-X, domiciliado no município de _______________, Estado de (UF), onde reside na rua ______________________________, nº ______, CEP XXXXX-XXX, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que no final assina, com escritório profissional localizado na rua ____________, nº _____, CEP XXXXX-XXX (artigo 39, I, do CPC), ajuizar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de MARMORIA PEDRA LTDA., (denominação social), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na _______________, nº _____, CEP XXXXX-XXX, CNAE XXXX-XX e MARMORARIA CIDADE LTDA., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE
DA SUCESSÃO TRABALHISTA

A sucessão trabalhista regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos.

A sucessão trabalhista resulta da convergência de três princípios informadores do Direito do Trabalho: em primeiro plano, o princípio da intangibilidade objetiva do contrato empregatício e o princípio da despersonalização da figura do empregador.

A jurisprudência tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária do antigo titular do empreendimento por