Reclamação Trabalhista

Exmo(a). Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Trabalho de ___________.

_______________, brasileira, solteira, trabalhadora rural, CTPS ______, nascida em 23/03/1963, filha de __________, CPF _____________, domiciliado na Rua ________________., por meio dos advogados que ao fim subscrevem, autorizados pelo incluso instrumento de mandato, vem até esse MM Juízo, com base na lei, apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de ____________, brasileira, com endereço na Rua _________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos, os quais crer, sejam suficientes ao julgamento da procedência desta ação.

PRELIMINARMENTE

Requer o Rte. lhe seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ou gratuidade da justiça, prevista, tanto na Lei 1.060/50, quanto no Art.5º., XXXIV “a” da Constituição Federal, por não ter condições de arcar com as despesas e custas processuais.

DOS FATOS

A Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada em 29 de junho de 1987, exercendo a função de trabalhadora rural, percebendo a remuneração mensal de 1 salário mínimo, tudo conforme consta na sua CTPS e extrato de conta de FGTS anexos.

Ocorre que a Reclamada, não obstante, o cumprimento de todas as obrigações contratuais por parte da Reclamante, nunca pagou os direitos trabalhistas da obreira tais como férias, décimo terceiro salário, horas extras etc.

Ademais, a Reclamante obteve através da Caixa Econômica Federal o extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em anexo, através do qual descobriu que a Reclamada não vem depositando seu FGTS, lesando desta forma o seu direito de obter tal benefício. Verifica-se, através dos documentos anexos, que a Reclamada, em completo desrespeito às leis trabalhistas e à Constituição Federal, deixou de efetuar regularmente o depósito de 8% (oito por cento) do FGTS desde ........ , ou seja, há cerca de 8 (oito) anos consecutivos sem efetuar qualquer depósito.

Tal fato,