Reclamação trabalhista - insalubridade

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM°3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELÉM – PA.

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, serviços gerais, portador da cédula de identidade n° 4488935, PC/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 166.962.552-49, residente e domiciliado na Rua Oscarina D’arc, n° 81, bairro Águas Negras, CEP: 66.820-080, Distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém do Pará, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n°, estabelecida na Estrada xxxxxxxxx pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Nobre julgador, o reclamante requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que o mesmo se declara pobre na forma da lei e não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar.

RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi readmitido na reclamada em 01/08/2007, na função de auxiliar de produção, percebendo remuneração média de R$ 490,02 (Quatrocentos e noventa reais e dois centavos), conforme demonstram contracheques em anexo. Exercia jornada de trabalho de 07: 00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30 de segunda a sexta-feira. No período de 01/08/2007 a 10/05/2008, o reclamante também trabalhava, aos sábados, domingos e feriados, como vigia na própria empresa, no horário de 08:00 às 18:00. Em 26/11/2009, o reclamante foi demitido sem justa causa e não recebeu todas as verbas rescisórias devidas, bem como não recebeu o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

DA INSALUBRIDADE

O reclamante trabalhava como auxiliar de produção, operando a plaina de madeiras durante todo seu horário de trabalho, além de empacotar e arrumar as madeiras de diversas espécies para transporte. Assim, o reclamante estava exposto não apenas à poeira excessiva, mas ao excesso de ruídos, típicos