reclamatória trabalhista

2147 palavras 9 páginas
EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM MG.

fulano de tal, brasileiro, solteiro, motorista, portador do CPF nº-xxxxxx, residente e domiciliado á xxxx, 272 – bairro xxx, Contagem, MG, CEP- xxxx, por intermédio de seu procurador cujo o escritório profissional está situado à xxxxxxxxxxxxx, vem propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, (Rito Sumaríssimo)

em face de: xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx, localizada á Rua xxxxxxxx CEPxxxx, tendo como base os fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Reclamante vem requerer que lhe seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita por se tratar de pessoa pobre na forma da Lei, não podendo pagar as custas processuais e demais emolumentos judiciais, sem prejuízo no sustento próprio e de sua família, consoante declaração anexa (doc). Destarte, vêm requerer que as custas e demais emolumentos judiciais sejam dispensados diante da Declaração de Hipossuficiência apresentada junto com a presente peça, por ser de direito.

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA

O Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada em 24/06/2013 para exercer a função de Motorista I Escritório Obra, cujo prestação dos seus serviços foram desempenhados, nas dependências da 1ª Reclamada, e na maior parte do tempo nas dependências da 2ª Reclamada, e desta recebendo ordens diretas, sendo que os serviços eram executados na Av. xxxxxxxxxx, sendo a 2ª Reclamada a tomadora do serviços. Neste sentido, cabe aos tomadores dos serviços, guardarem o dever de eleger com critério, a empresa de terceirização e, ainda, acompanhar o desenrolar da prestação dos serviços, verificando a existência ou não de algum tipo de prática lesiva aos empregados contratados pela empresa eleita para participar da terceirização. Tal dever afigura-se inerente a essa modalidade de contratação, ficando a empresa de

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