Reclamatória trabalhista

4928 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA TRABALHO DE ARACAJU/SE

_____________, solteira, profissional da área de enfermagem, portadora do CIRG n.º xxxxxxxxxxx, do CPF n.º xxxxxxxxxxxxx, e da CTPS nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SE, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju/SE, por seu advogado que esta subscreve, conforme a procuração acostada, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxE, onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, (procedimento sumaríssimo), com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, combinada com DANOS MORAIS, em face da FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.016.332/0001-06, com sede na Avenida Desembargador Maynard, nº 174, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, CEP 49055-210, na pessoa de seu representante legal, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1 – DA COMISSÃO DE RECONCILIAÇÃO PRÉVIA. O reclamante não passou pela Comissão de Conciliação Prévia por ser-lhe faculdade, face ao princípio do livre acesso ao judiciário ou inafastabilidade da jurisdição, recentemente confirmado em sede de liminar pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, em respeito à lei 9.958/00 que criou as Comissões de Conciliação, o reclamante faz referência ao questionamento, para afastar possível preliminar de falta de interesse processual. Ademais, reza o artigo 625-D, da CLT, sobre a dispensa da exigência da Comissão.
2 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Não possui o reclamante condições de custear as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do Enunciado 219 do C. TST, pelo que imperioso se faz a aplicação da Lei 5.584 de 1970, para condenar o reclamado ao pagamento das custas processuais e dos honorários que devem ser arbitrados em 15%. O reclamante é pessoa pobre, no sentido

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