RECLAMA O TRAB

1426 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________.

____________________, brasileiro, solteiro, Fiscal I, inscrito no CPF (MF) nº._________________, residente e domiciliada à ___________________, vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na _________________________, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de _______________, situada na _____________________, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos:

PRELIMINARMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Declara o Reclamante, para os fins de direito que se fizerem necessários, ser pobre, nos termos da Lei nº. 1.060/50, não reunindo, sem que haja prejuízo da sua sustentabilidade e de sua família, suficientes condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, requerente, destarte, os benefícios da justiça gratuita.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO.

O Reclamante iniciou sua prestação de serviços para a Reclamada em ___________ na função de Fiscal I, realizando a fiscalização da cana-de-açúcar da reclamada.

O reclamante foi contratado pela reclamada no município de _______________.

O Reclamante teve como último salário o valor mensal de R$ _________ . O Reclamante sempre exerceu sua função com zelo e dedicação, contudo, em _________, o reclamante foi demitido da empresa ré.

II – DA JORNADA DE TRABALHO.

Durante o período em que laborou para a Reclamada, o autor trabalhava em jornada superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ultrapassando os limites fixados pela Consolidação das Leis do Trabalho, como também na forma prevista pela Constituição Federal e Convenção Coletiva de Trabalho aplicada à espécie.

Laborava o reclamante das 18h00min às 6h0min do dia seguinte, isso de domingo a domingo, folgando de quinze em quinze dias um final de

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