Recall

1 – RESUMO:

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias.
Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica.
Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades.
Abordamos desta forma tal procedimento a fim de esclarecer os princípios do mesmo.

2 – DO FATO DO PRODUTO:
Fato do produto, previsto no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, diz respeito a acidente de consumo. Como exemplo podemos citar um cinto de segurança que não se travou quando houve a colisão arremessando quem dirigia o veículo para fora do carro. Veja que uma falha em um equipamento gerou um dano físico ao consumidor. Neste caso irá haver a responsabilização pelo fato do produto do fabricante, do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro e ainda do importador e frise-se independentemente de culpa.
Já o Defeito, também incluído no mesmo artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor pode ser definido como a exposição ao risco. Observe que no defeito ainda não ocorreu um acidente, mas houve a exposição ao risco de ocorrer. O exemplo clássico é o recall de veículos. Certa empresa de veículos verificou que um lote da trava do cinto de segurança utilizadas em certo modelo de veículo pode não funcionar caso ocorra alguma colisão. Neste caso, o consumidor esta diante de um defeito do produto, ou seja, esta exposto a um risco de acidente de consumo.
Quando se fala em fato do produto, liga-se à idéia de acidente de consumo, ou seja, há um defeito exógeno ou extrínseco, um defeito que ultrapassa a matéria física do objeto mediato da relação de consumo, provocando danos extrapatrimoniais ao consumidor, p. ex., a compra de um brinquedo para criança que em seu uso, ele emana