RECALL

TRABALHO FACULDADE - LOGíSTICA

TEMA: RECALL

O que é um recall?

Recall é o procedimento adotado por fornecedores de bens e serviços, inclusive micro e pequenas empresas, quando um determinado produto ou serviço por eles produzido e que já esteja no mercado, apresentem riscos à vida ou à saúde de seus consumidores. Neste caso é obrigação do referido fornecedor proceder ao chamamento de todos os consumidores que adquiriram tal produto ou tomaram tal serviço para que seja realizado seu reparo ou substituição.
Este procedimento é uma obrigação estabelecida pelo artigo 10, parágrafo 1º da Lei nº 8.078/90:
"Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
Após a descoberta do defeito
No comunicado, entre os dados relativos à identificação do fornecedor, deverão constar ainda:
- descrição dos defeitos apresentados, bem como seus riscos e implicações;
- quantidade do produto ou do serviço sujeito a tais defeitos e universo de consumidores que deverão ser chamados pelo recall;
- distribuição desse produto ou serviço no mercado nacional e estadual;
- como o defeito foi descoberto;
- quais as medidas para sanar tal defeito;
- descrição da campanha publicitária para realização do recall, com sua data de inicio e fim, bem como os meios de comunicação a serem utilizados e o conteúdo das mensagens;
- locais de troca ou reparo do produto ou serviço disponibilizado para consumidores.
Além desses dados, as autoridades deverão ser informadas sobre acidentes já ocorridos decorrentes do defeito do produto ou serviços, com dados pormenorizados, inclusive