Recall

Páginas: 142 (35335 palavras) Publicado: 1 de agosto de 2013
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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE DIREITO

MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.

CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.

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MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentadoao
Departamento

de

Ciências

Jurídicas

da

Universidade do Extremo Sul Catarinense, como
requisito essencial para obtenção do titulo de
Bacharel em Direito, elaborado sob orientação do
Professor Elton Luiz Tibes da Silva.

CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.

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MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A
ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela
Banca Examinadora para obtenção de Grau no
Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul
Catarinense, UNESC.

Criciúma, 03 de Dezembro de 2010.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________
Prof. (º) Elton Luiz Tibes da Silva - Especialista - UNESC - Orientador

_____________________________________
Prof.(º). Dilvânio de Souza - Mestre - UNESC

_____________________________________________________
Prof. (ª) Márcia Andrea Shultz Lirio Piazza - Especialista - UNESC

4

Dedico este trabalho aos meus pais Flávio e
Santina que com todo amor e carinho me
apoiaram em todos os momentos da minha vida,
especialmente durante minha vida acadêmica,
não medindo esforços para que eu chegasse até
aqui. 5

AGRADECIMENTOS

Nesta

etapa

conclusiva

do

meu

curso,

gostaria

de

agradecer

primeiramente a Deus, que me deu forças e coragem para concluir mais esta etapa
tão importante de minha vida.
A minha família que sempre esteve ao meu lado, apoiando-me e
auxiliando-me nas horas em que mais precisei.
De forma especial, deixo meus agradecimentos ao meu queridoprofessor
e orientador Elton Luiz Tibes da Silva, que sempre esteve disponível para esclarecer
minhas dúvidas, oferecendo seus conhecimentos e me ajudando a desenvolver este
trabalho.
Aos professores da banca examinadora, por dispor do seu valioso tempo
para ler e corrigir a presente monografia.
A todos os meus amigos que conquistei durante este longo período
acadêmico, em especial, a minha amigaElaine Cardoso, que contribuiu muito para a
conclusão deste trabalho.

6

“O consumo é a parte indissociável do cotidiano
do ser humano. È verdadeira a afirmação que
todos nós somos consumidores. Independente
da classe social e da faixa de renda,
consumidores desde o nascimento e em todos
os períodos de nossa existência. Por motivos
variados, que vão desde a necessidade e dasobrevivência até o consumo por simples desejo,
o consumo pelo consumo.”
João Batista de Almeida

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RESUMO

O presente estudo tem por objetivo, analisar a possibilidade da aplicação do
princípio da precaução ao instituto do recall, em razão de sua importância para a
segurança dos produtos nas relações de consumo.
A sociedade de consumo
evoluiu significativamente nas últimas décadas, emdecorrência da hegemonia do
sistema capitalista no mundo, fator determinante, para o surgimento de uma massa
consumidora com poder de compra. Em razão disso, começaram a surgir novos
riscos para os consumidores, decorrentes da produção em larga escala e da
colocação de bens no mercado, com vícios de qualidade ou quantidade, em razão
de falhas no controle de qualidade. Assim, surgiu a necessidade daintervenção
estatal, através da previsão do instituto do recall no art. 10 da Lei 8.078/90, impondo
ao fornecedor, a retirada de produtos ou serviços do mercado de consumo, quando
apresentarem alto grau de periculosidade ou nocividade para o consumidor, a fim de
sanar os vícios ou defeitos. Para tanto, a pesquisa, abordará o surgimento da tutela
e proteção do consumidor, como também, os...
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