RDC 302

INDICE
Resolução - RE nº 894, de 29 de maio de 2003 ..............................................................1
Resolução - RE nº 895, de 29 de maio de 2003 ..............................................................3
Resolução - RE nº 897, de 29 de maio de 2003 ............................................................12
Resolução - RE nº 898, de 29 de maio de 2003 ............................................................14
Resolução - RE nº 899, de 29 de maio de 2003 ............................................................27
Resolução - RE nº 1170, de 19 de abril de 2006 ..........................................................47
Resolução nº 251, de 7 de agosto de 1997 ....................................................................54
Resoluçao nº 196, de 10 de outubro de 1996 ...............................................................60
RESOLUÇÃO - RDC Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2008..........................................71
RESOLUÇÃO - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004...............................74
RESOLUÇÃO - RDC Nº. 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.............................103
RESOLUÇÃO - RDC Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2000 .......................................114
RESOLUÇÃO - RDC Nº 103, DE 8 DE MAIO DE 2003.........................................119
Boas Práticas Clínicas: Documento das Américas ...................................................123
Resolução - RE nº 894, de 29 de maio de 2003
O Adjunto da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição, que lhe confere a Portaria n.º 238, de 31 de março de 2003, considerando o disposto no art.111, inciso II, alínea "a" § 3º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada, que a aprovou em reunião realizada em 6 de março de 2003, resolve:
Art.1º Determinar a publicação do "Guia para