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Páginas: 24 (5810 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
1) Introdução:
A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece que o fato gerador do imposto é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira ou; a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Entende-se como industrial o estabelecimento que executa qualquer das operações consideradas industrialização (transformação,beneficiamento, montagem, acondicionamento / reacondicionamento e renovação), das quais resulte produto tributado, ainda que de alíquota 0% (zero por cento), ou beneficiado com a isenção do IPI.
A equiparação a industrial, por sua vez, é atualmente dividida em duas categorias distintas, quais sejam, a equiparação obrigatória (estabelecimentos importadores, por exemplo) e a equiparação facultativa, emque a equiparação fica a critério do próprio contribuinte do imposto.
Na prática, equiparar um estabelecimento comercial a um industrializador sem que a empresa realize qualquer processo produtivo é o mesmo que dizer que o omerciante passa a partir da equiparação a atuar como contribuinte do IPI, ficando a partir dessa data obrigado ao recolhimento do imposto e ao cumprimento de todas as obrigaçõesacessórias próprias dos estabelecimentos industriais.
Importante observar que a legislação descreve como fato gerador a saída de produto de estabelecimento industrial, assim, o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que ocorre o fato gerador do IPI apenas quando das saídas dos produtos em relação aos quais houve a equiparação. Portanto, da mesma forma que não há fato gerador para oindustrial em relação à revenda de produtos acabados, também não ocorre o fato gerador para o equiparado a industrial em relação aos demais produtos não vinculados à operação que resultou em sua equiparação.
Devido à importância do tema para as empresas, principalmente as que comercializam bens de produção e as que são obrigatoriamente equiparados a industrial, veremos nesta oportunidade quaisas hipóteses de equiparação a industrial, obrigatórias e facultativas, trazidas ao mundo fático pelo Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
Base Legal: Artigos 4º, 8º e 35, caput do RIPI/2010.
2) Conceitos:
2.1) Modalidades de Industrialização:
O fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída de produto industrializado deestabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Deste modo, a industrialização é caracterizada por qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando aembalagem colocada se destine ao transporte de mercadorias. Deste conceito podemos extrair as seguintes modalidades de industrialização:
I. a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (Transformação);
II. a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência doproduto (Beneficiamento);
III. a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (Montagem);
IV. a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria(Acondicionamento ou Reacondicionamento); ou
V. a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (Renovação ou Recondicionamento).
Nota:
(1) Para caracterizar a operação como industrialização é irrelevante o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou...
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