Rapuano

UNIC – CAMPUS DE SORRISO
D I R E I T O

DIREITO ADMINISTRATIVO I

1. PROLEGÔMENOS
Prof. Esp. Walter Rapuano www.rapuano.blogspot.com [e-mail]

Unidade I

20/08/2012

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DIREITO ADMINISTRATIVO I
PROLEGÔMENOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

"L'État c'est moi” (Luiz IXV, rei da França)
 Tradução: “O Estado sou eu” = Absolutismo
 Antes de se pensar na concretude do Direito Administrativo como ciência jurídica autônoma, e na sua evolução histórica, deve-se lembrar que na idade média ao o Soberano era dado o poder absoluto e centralizado.

20/08/2012

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DIREITO ADMINISTRATIVO I
PROLEGÔMENOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
 Remonta ao final do Século XVIII o surgimento da Ciência Jurídica Autônoma denominada Direito Administrativo. Mas, a sua semente foi plantada com a Magna Carta, do rei inglês João Sem Terra, em 15 de junho de 1215.  A Magna Carta limitou o poder do soberano, no que tange ao confisco das terras do nobres, limitação à tributação e restrição quanto a linhagem nobre para as princesas e rainhas.

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DIREITO ADMINISTRATIVO I
PROLEGÔMENOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

 Com Montesquieu (O Espírito das Leis, 1748) e a Teoria da Tripartição dos Poderes, o poder centralizado e absoluto do soberano foi divido em órgãos (legislativo, judiciário e executivo), impondo-se limites ao Estado-administração (constitucionalismo).

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DIREITO ADMINISTRATIVO I
PROLEGÔMENOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração da Independência dos Estados Unidos (1796) deu início ao chamado Estado de Direito, sendo o nascedouro do Direito Administrativo.

Nascimento do Direito Administrativo

=
Separação dos Poderes
20/08/2012

+ Estado de Direito
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