racismo

Racismo
Começa com ofensa, termina com injustiça
Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.716/89, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada. Segundo especialistas, a maior parte dos casos de discriminação racial é enquadrada no artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como injúria, que prevê punição mais branda: de um a seis meses de prisão e multa. Isso significa que, na prática, a pena acaba sendo revertida em cesta básica ou prisões de alguns dias, quando o agressor é preso em flagrante.
Internet
Outra iniciativa, dessa vez para punir mensagens racistas na internet, foi aprovada neste mês pelo Plenário. Os deputados acrescentaram ao projeto que tipifica crimes cibernéticos (PL 84/99) uma nova previsão na Lei 7.716/89 para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso. 

Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/430459-NO-BRASIL,-RACISMO-GERALMENTE-E-PUNIDO-COMO-INJURIA.htmlHistoricamente, o racismo era uma forma de justificar o domínio de determinados povos sobre outros, como se verifica no período de escravidão, colonialismo, e nos genocídios (crimes contra a humanidade) ocorridos ao longo da história.
No século XX, algumas formas de racismo como o Nazismo e o Apartheid marcaram a história. O dia 21 de março foi estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória aos mais de 60 mortos em um massacre ocorrido na África do Sul nesse mesmo dia no ano de 1960.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos seres