racismo

Racismo: crime imprescritível e inafiançável

Racismo é a convicção sobre a superioridade de determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano. Essa crença da existência de raças superiores e inferiores foram utilizadas muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros.
As origens do racismo são bastante polemicas. Pois ocorre em todas as etnias e em todos os países. Um exemplo típico de racismo ocorreu quando o Japão, pouco antes da Segunda Guerra Mundial, atingiu um desenvolvimento econômico social equivalente aos países mais adiantados econômica e tecnologicamente do mundo. Muitas vezes o racismo e a xenofobia (Repugnância a pessoas), embora sejam distintos, podem ser considerados paralelos e de mesma raiz, devido ocorrer quando um determinado grupo social começa a hostilizar outro por motivos torpes. Esta antipatia gera um movimento onde o grupo mais poderoso e homogêneo hostiliza o grupo mais fraco, ou diferente, pois o segundo não aceita seguir as mesmas regras e princípios ditados pelo primeiro. Muitas vezes, com a justificativa da diferença física, que acaba se tornando a base do comportamento racista.
Devido a todas as conseqüências adquiridas pelo racismo a Constituição de 1988 tornou esta pratica um crime Inafiançável e imprescritível, sujeito a prisão. Colocando em vigor o que já defendia a legislação brasileira, desde 1951 com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime e sim como contravenção penal. Trazendo a população que independente de etnia, cor e até mesmo religião, todos são iguais.

Direito dos presos: garantias ou privilégios?

A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena