Questões teoria do crime

QUESTÕES:
1- Preocupado com o racionamento de luz e o possível aumento da criminalidade decorrente da parca iluminação nas vias públicas, o legislador resolve publicar uma lei considerando crime o trânsito de pessoas na rua entre 22:00 e 5:00, o que deveria viger durante todo o período do “apagão”. Álvaro, advogado, completamente atribulado com os processos sob sua responsabilidade, acaba por sair muito tarde do escritório onde trabalhava, sendo preso quando se dirigia para casa, por volta de 22:30. No curso do processo, sobrevém nova lei, mantendo a incriminação da conduta, mas retirando a previsão da pena privativa de liberdade, substituindo-a pela pena de multa. Além disso, no dia em que o juiz prolataria a sentença, o governo considera que o racionamento não é mais necessário, o que faz desaparecer a proibição legal anteriormente imposta. Dê seu parecer sobre o caso, fundamentando com os dispositivos legais pertinentes.

2- Antônio, motorista de caminhão, dirigindo seu veículo em alta velocidade por uma rua da cidade não consegue evitar a colisão com uma motocicleta, guiada por um adolescente, de nome Jorge, que se encontrava drogado, naquele exato momento. Da colisão, Jorge não vem a sofrer nenhum ferimento mais grave, entretanto, ao tentar levantar a sua moto, Jorge é atingido por uma lâmpada que caíra do poste de luz da rua, eis que, ao procurar evitar o choque de seu caminhão com a moto, Antônio acabou indo de encontro a um poste de luz.
Diante desses fatos, responda: Deverá Antônio ser responsabilizado pelo resultado morte de Jorge?

3- Manolo, italiano domiciliado no Brasil, em viagem de lua-de-mel com sua esposa Maria José, estudante de direito angolana em programa de intercâmbio no Brasil, em um cruzeiro marítimo de volta ao mundo, pela Companhia Brasileira de Navegação “Capota mas não Breca”, coloca na comida de sua esposa certa dose de veneno quando o navio se encontrava acostado no porto de Roterdã. Todavia, o veneno só vem a fazer efeito