Questões sobre Nulidade (processo Penal)

1. O que são nulidades absolutas? Cite as características.
A nulidade absoluta ocorre quando a regra violada houver sido instituída para resguardar, predominantemente, o interesse público. Assim, sempre que houver a violação de um princípio fundamental, haverá uma nulidade absoluta. As nulidades absolutas não podem ser sanadas, não sendo necessário provar o prejuízo. Pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição. 2. O que são nulidades relativas? Cite as características.
A nulidade relativa ocorre quando a regra violada houver sido instituída para resguardar, predominantemente, o interesse das partes. Assim, essas nulidades se caracterizam pela falta do atendimento a uma determinada formalidade processual, na maioria dos casos. Portanto, é de interesse exclusivo das partes a argüição dentro de um determinado período de tempo, sob pena de preclusão, sendo necessário demonstrar o prejuízo. 3. O que são atos inexistentes? Cite as características e exemplo.
São atos perpetrados no decorrer do processo penal os quais não reúnem os mínimos elementos essenciais para poder ser considerado um ato processual passível de existência. Portanto, não se trata de ato processual inexistente, mas sim de um não-ato ou ato processual atípico por não se enquadrar no modelo legal. Logo, não produz efeitos independente de declaração judicial. 4. O princípio do “prejuízo” pode ser aplicado de forma absoluta?
Não, pois na argüição de nulidade absoluta não é necessário demonstrar o prejuízo, pois nessa modalidade de nulidade o prejuízo é presumido. Já nas nulidades relativas, somente será declarado nulo o ato processual se o prejuízo for efetivamente demonstrado. Ressalta-se a polêmica existente entre a relativização que os Tribunais têm aplicado às nulidades absolutas... 5. A forma (regra) de determinado ato processual, se descumprida, gera algum tipo de nulidade? Em caso afirmativo, qual?
Sim. A formalidade essencial é aquela sem a qual o ato não atinge sua